Você sabe o que é o ECA?
FOTO: Tânia Meinerz - A Fronteira _ Acervo Fundo BrasilA Constituição Brasileira de 1988 diz que é dever de todos e todas defender a vida e o bem-estar de crianças e adolescentes.
No Artigo 227, ela afirma:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade [...].”
Foi para garantir que esse direito constitucional fosse cumprido que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
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FOTO: Kaiti Topramre Totore Gavião _ Acervo Fundo Brasil