POR QUE O CONGRESSO
DISCUTE ACABAR COM
AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
DE PESSOAS PRESAS?
As saídas temporárias são um benefício concedido a pessoas que cumprem pena em regime semi-aberto. Elas podem sair da prisão até 5 vezes por ano, para reencontrar família e amigos.
Um projeto de lei quer acabar com isso.
O fim das saídas temporárias é reflexo de um fenômeno conhecido como “populismo penal”. Ele acontece quando políticos defendem medidas polêmicas na esperança de agradar o eleitorado.
Parlamentares acreditam que a mudança legislativa é importante para “combater a sensação de impunidade”.
“O projeto foi debatido de maneira rasa, e o resultado será agravar a situação das pessoas presas”
afirma Lucas, da Pastoral Carcerária.
Na avaliação de grupos da sociedade civil organizada, a mudança na lei não trará benefícios para a segurança pública.
Dados do Infopen de 2019 apontam que a taxa de fugas motivadas pelas saídas temporárias ou por quaisquer outras razões é de 0,99% em todo o país.
Isso porque as fugas são um evento raro no sistema prisional brasileiro.
Além de não trazer benefícios para a segurança pública, a medida prejudica a ressocialização de pessoas presas. Isso porque as saídas temporárias são importantes para que a pessoa reveja a família, estude e mantenha laços sociais.
Leia mais sobre essa medida polêmica em:
brasildedireitos.org.br